Euridan Nunes Advocacia

Perfil Verificado

O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.

Data vênia o excelente e interessantíssimo texto produzido pela autora, ouso discordar.
Explico.
Muito embora a empresa em comento tenha sim, um marketing agressivo, julgo não haver publicidade enganosa no caso em questão pelo simples fato de não ser uma proposta pronta e acaba. A empresa convida os interessados a conhecerem o método, dessa forma, julgar que há uma relação de consumo nessa oferta é julgar que há uma relação de consumo na propaganda de imensa maioria do mercado mundial que convidem os clientes a conhecerem seus produtos/serviços. Deixando margem para que todos eles possam ser processados por publicidade enganosa ou qualquer regra que, supostamente venha a ser ofendida, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Pelos olhos da teoria da Análise Economica do Direito (que busca sempre a solução mais eficiente para o caso) resta evidente que é um despautério a possibilidade de enquadração no crime contra as relacoes de consumo, no caso em questão, haja vista que poderia ser uma prática a qual muitas empresas poderiam ser prejudicadas por isso, inviabilizando a prática do marketing mercantil e consequentemente a economia.
Para maiores diálogos sobre o tema: euridannunes.adv@gmail.com